ACIDENTES DO TRABALHO: AMBIENTE DE TRABALHO DIGNO E A IMPORTÂNCIA DA RESPONSABILIZAÇÃO E INDENIZAÇÃO.
Jair Calsa[1] Advogado, pos-graduado em Direito Civil e Processual Civil (UNIMEP/SP) e pos-graduado em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho pela PUC-CAMPINAS/SP.
1. Introdução
Como resultado de trabalho para conclusão da Pós-Graduação em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho da PUC-Campinas/SP em 2006, abordando o tema “Direito Ambiental do Trabalho e a responsabilização”, defendemos a tese de que constatando o dano e a responsabilidade do empregador, o empregado acidentado e lesionado deve ser integral e exemplarmente indenizado, e que essa indenização se reveste de caráter pedagógico.
A indenização mínima e que não tenha resultado prático de inibir a violência contra a vida do trabalhador e não tenha caráter educativo tanto para os dirigentes empresariais e a coletividade, não trará qualquer resultado que consiga um ambiente de trabalho equilibrado e no mínimo dentro das exigências das Normas Regulamentadoras expedidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Temos resultados desastrosos do trabalho em locais insalubres no Brasil e no mundo. Para isso deve ser considerado como acidente do trabalho também a doença profissional. Segundo dados da OIT cerca de 6 (seis) mil trabalhadores são vítimas mortais de acidentes de trabalho em todo o mundo diariamente.
No Brasil o número de trabalhadores acidentados ainda é muito alto. Da nossa pesquisa de campo na monografia mencionada, temos ainda uma triste realidade. Os últimos dados fornecidos pelos INSS e pela Federação dos Trabalhadores nas indústrias da Construção Civil do Estado de São Paulo no ano de 2004, dão conta de que os trabalhadores da Indústria da Construção Civil são os que mais sofrem acidentes fatais (324 vítimas fatais no ano de 2004 -sempre lembrando que essas notificações são de trabalhadores com Carteira do Trabalho registradas), seguidos dos trabalhadores na área de transportes. Inquestionável a importância da responsabilização e indenização exemplar, como defendemos.
A intenção desse breve artigo não é de esgotar o assunto. Muitos terão argumentos contrários no sentido de que desencadeamos com esse entendimento, a indústria das ações de indenização. Aí cabe indagar se não seria mais prático e humano desenvolver projetos educativos junto aos trabalhadores para que esses tenham consciência da importância da prevenção, restaurando no consciente coletivo dos trabalhadores a importância do princípio fundamental da dignidade da pessoa humana e da dignidade do trabalho e assim evitando que o judiciário manifeste-se penalizando empresas por não se preocupar com o bem maior, a vida.
2. Princípio da dignidade da pessoa humana e dignidade do trabalho
Os princípios da dignidade humana e dignidade do trabalho não vem sendo observados em todo o planeta desde a origem. A não observância então se torna absurda quando se trata do respeito à vida nos ambientes de trabalho. A construção desses princípios passa pelos primeiros filósofos, pelo antigo testamento, os filósofos da atualidade, documentos da Igreja Católica Apostólica Romana, em especial a Carta Encíclica “Rerum Novarum” de 15 de maio de 1891 e, chega aqui no Brasil nas Constituições e na atual com alçada de Direitos Fundamentais. Recentemente com o Código do Consumidor temos novamente verificado a importância desses princípios. Não basta a codificação, a expedição de documentos. É preciso verificar a concretização desses princípios no dia a dia, pois a não aplicação é a negação do Direito.
Na área do Direito do Trabalho então é urgente a valorização do Trabalho. Conseqüentemente a dignidade da pessoa da trabalhadora, do trabalhador. Impossível que tenhamos a visão do trabalho como mera força produtiva, uma mercadoria cada vez menos valorizada. Torna-se necessário à recuperação do trabalho como valor e forma de expressão da dignidade do ser humano.
Não estamos isolados sobre o pensamento de que no Brasil e no planeta, mesmo elevado à constitucionalização, a dignidade da pessoa humana ainda não é encontrada na prática, inclusive nos meios jurídicos. Ainda mais quanto às condições de ambiente saudável aos trabalhadores.
Importante ressaltar ainda o que é e o que não é dignidade. “Digno é ganhar o pão com o suor do rosto”. Mas o salário deve ser justo e as condições de trabalho, incluindo carga horária suportável devem, segundo Gabriela Neves Delgado[2], com instrumentos legais disponíveis, que seja reconhecido “...o direito de toda pessoa de gozar de condições de trabalho justas e favoráveis para que possa levar uma vida digna. Asseguram, especialmente, o direito à remuneração que promova a existência digna do próprio trabalhador e de sua família; o direito à segurança e à higiene no trabalho e ao emprego; o direito a períodos de descanso e ao lazer; o direito à limitação razoável das horas de trabalho, tanto diárias como semanais; o direito à remuneração dos feriados; o direito de greve e o direito de os trabalhadores organizarem sindicatos e de se filiarem ou não a eles”.
Então, para que tenhamos vida digna e dignidade no trabalho e ainda partindo do princípio de que “trabalho digno é um direito fundamental”, as condições de trabalho devem ser favoráveis. Daí, impossível conceber um ambiente de trabalho inseguro, desequilibrado e sem as mínimas condições que propicie, com todos os mecanismos de segurança, a ocorrência de acidentes com os trabalhadores e as doenças profissionais.
3. Função da responsabilização e indenização
Evidente que o sonho, o ideal é que vivêssemos em ambientes de trabalho equilibrados, afastando-se por inteiro a possibilidade de acidentes. No entanto, a realidade é bem outra e os trabalhadores estão à mercê de acidentes instantâneos e progressivos, no caso, esse último a doença profissional que em muitos casos aparece depois de muitos anos de trabalho. Daí então, temos a responsabilização do empregador, objetiva ou por culpa, dolo e, deve ser integral, para que se restitua a força da vida produtiva e quando fatal – aos herdeiros evidentemente - ou a capacidade de trabalho perdida. Temos a possibilidade de cumular os pedidos de indenização por danos materiais, estéticos e morais. O objetivo desse singelo trabalho é exatamente refletir sobre o Direito Ambiental do Trabalho, o ambiente de trabalho e como conseqüência em que situação estamos em relação às vidas dos trabalhadores. Nesse ponto, a Justiça do Trabalho hoje, com a ampliação da competência trazida pela Emenda Constitucional nº 45/04 está com essa enorme atribuição. Nosso entendimento é de que Justiça do Trabalho deve atribuir, valorar, indenizações justas e que venham inibir o desleixo, o desrespeito, as vidas dos trabalhadores.
Para atribuir as indenizações, a Justiça do Trabalho deve primeiro verificar o que diz a CLT e vincular a indenização que será atribuída a realidade salarial do trabalhador. O que vemos com freqüência é que as petições iniciais sempre vinculam os pedidos de indenização, ao salário mínimo. Vamos ao que diz a CLT em seu artigo 40:
“Art. 40 - As Carteiras de Trabalho e Previdência Social regularmente emitidas e anotadas servirão de prova nos atos em que sejam exigidas carteiras de identidade e especialmente:
(...)
III - Para cálculo de indenização por acidente do trabalho ou moléstia profissional. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)”. (grifo nosso)
Ora, temos claro que para cálculo de indenização por acidente do trabalho e até mesmo doença profissional, deverá, portanto, prevalecer por primeiro o salário ali anotado e não como se usa com freqüência, o salário mínimo. Ainda mais, caso o contrato tenha previsão de outros vencimentos adicionais, esses também deverão servir de parâmetro para compor a indenização. José Cairo Junior[3] cita como exemplo na composição do salário para fixação da indenização “... um determinado empregado, que aufere mensalmente a quantia de R$3.000,00 (três mil reais), proveniente do trabalho subordinado, acrescido de R$1.000,00 (um mil reais), decorrente do trabalho autônomo (motorista de táxi), sofre acidente do trabalho, que lhe retira a capacidade total para o trabalho durante o período de 12 meses, tem um prejuízo material calculado em R$48.000,00 (quarenta e oito mil reais). Considerando que o teto do benefício previdenciário é de R$2.801,56 (dois mil, oitocentos e um reais e cinqüenta e seis centavos), a sua indenização acidentária total paga pelo INSS será de R$33.618,72 (trinta e três mil, seiscentos e dezoito reais e setenta e dois centavos) o que implica prejuízo material da ordem de R$14.381,28 (quatorze mil, trezentos e oitenta e um reais e vinte e oito centavos), que deverá ser indenizado diretamente pelo empregador quando esse incorrer em culpa ou dolo”.
Temos outro autor que também entende a necessidade de responsabilização exemplar no caso da reparação de dano por acidente do trabalho, entendendo que a indenização deve ser de uma só vez e de imediato como prevê o Código Civil. Raimundo Simão de Melo[4] diz que, “... de conformidade com o artigo 950 do Código Civil, o prejudicado, se preferir, poderá exigir que a indenização seja arbitrada e paga de uma só vez”. Melo ressalta ainda, no caso de acidente, sendo fatal ou havendo perdas parciais, que, ao considerar a previsão provável de vida divulgada pelo IBGE a disposição e opção da vítima, “... o Juiz deverá considerar o tempo de vida provável da vítima e o estado de saúde da mesma e fixar o quantum como se fosse uma aposentadoria vitalícia”. (Ob. cit. p. 401/402)
4. Valoração do Dano Moral
Da mesma forma, o critério para indenização do Dano Moral também deve observar a graduação da ofensa a que foi submetido o trabalhador. Outro critério que diminua o valor da indenização somente servirá para que o empregador não mude as condições de trabalho do ambiente de sua empresa. Ementa recente da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, de lavra do Juiz Relator Luiz Carlos Araújo (Proc. 2393-2003-014-15-00-8 RO)[5], deixa evidente que se deve observar a ofensa praticada e não o tempo de trabalho desenvolvido. In verbis:
“EMENTA – Dano Moral. Indenização. Valor fixado com base no tempo de serviço. Critério incompatível, Compartilhando do parecer de renomados doutrinadores, entendo que o valor fixado para a indenização não deve tomar como base o tempo de serviço do trabalhador ofendido. Isto porque não se pode atribuir valores diferentes por danos morais idênticos praticados contra a honorabilidade de dois ou mais trabalhadores apenas pelo tempo diferente de trabalho”.
Ainda nessa mesma linha de entendimento temos Glaci de Oliveira Pinto Vargas[6] dizendo da importância de valorar a indenização por Dano Moral. Ressalta a autora a necessidade de indenizar as ofensas pessoais já que entende ser um direito fundamental a honra e a vida, dizendo: "Sempre atribuímos mais valores às coisas materiais do que às coisas pessoais e de espírito. Não se indenizam às ofensas pessoais, espirituais, e se indenizam os danos materiais. Quer dizer, uma bicicleta, um automóvel, tem mais valor do que a honra e a boa fama do cidadão. Não se mediria a dor, esta não tem preço, indigno até cobrar. (...) Tem-se de começar a colocar no ápice de tudo não o patrimônio, mas os direitos fundamentais à vida, a integridade física, à honra, à boa fama, à privacidade, direitos impostergáveis da pessoa. O direito é feito para a pessoa. Não se concebe que se queira discutir ainda hoje se indenizável ou não o chamado ‘dano moral’!"
De qualquer forma, somos do entendimento que a responsabilização e a indenização deve se revestir de caráter repressivo e que desestimule a não prevenção e preserve o ambiente de trabalho. Que o ambiente de trabalho seja saudável. A indenização além de reparadora deve ser educativa, e compatível com o patrimônio do indenizante, como ensina Carlos Alberto Bittar[7], ressaltando que só assim teremos “... pleno respeito aos direitos da personalidade”.
Entendemos que esse pensamento se estende também às indenizações por dano Material, Moral e Estético. A pena pecuniária trará a sociedade como um todo e principalmente aos dirigentes empresariais (tanto de entres públicos quanto privados) que as violências e nesse caso contra o trabalhador devem ser pensadas e repensadas.
Assim ensina Bittar: “A atribuição de valor de desestímulo na reparação pecuniária: Adotada a reparação pecuniária – que, aliás, é a regra na prática, diante dos antecedentes expostos – vem se cristalizando orientação na jurisprudência nacional que, já de longo tempo, domina o cenário indenizatório nos direitos norte-americano e inglês. É a da fixação de valor que serve como desestimulo a novas agressões, coerente com o espírito dos referidos punitive ou exemplary damages daqueles países. Em consonância com essa diretriz, a indenização por danos morais deve traduzir-se em montante que represente advertência ao lesante e à sociedade de que se não se aceita o comportamento assumido, ou o evento lesivo advindo. Consubstancia-se, portanto, em importância compatível com o vulto dos interesses em conflito, refletindo-se, de modo expressivo, no patrimônio do lesante, a fim de que sinta, efetivamente, a resposta da ordem jurídica aos efeitos do resultado lesivo produzido. Deve, pois, ser quantia economicamente significativa, em razão as potencialidades do patrimônio do lesante. Ora, em momento em que crises de valores e de perspectivas assolam a humanidade, fazendo recrudescer as diferentes formas de violência, esse posicionamento constitui sólida barreira jurídica a atitudes ou a condutas incondizentes com os padrões éticos médios da sociedade. De tanto, a exacerbação da sanção pecuniária é formula que atende às graves conseqüências que de atentados à moralidade individual ou social podem advir. Mister se faz que imperem o respeito humano e a consideração social, como elementos necessários para a vida em comunidade. Com essa técnica é que a jurisprudência dos paises do common law tem contribuído, decisivamente, para a implementação efetiva de um sistema de vida fundado no pleno respeito aos direitos da personalidade humana, com sacrifícios pesados aos desvios que se têm verificado, tanto para pessoas físicas, como para pessoas jurídicas infratoras”.
Temos, por último, a Sumula 314 do STF que deixa claro a necessidade de que valorize com justiça a indenização ao trabalhador acidentado, utilizando-se como base para valoração o salário do tempo da perícia ou da sentença: “Na composição do dano por acidente do trabalho, ou de transporte, não e contrario a lei tomar para base da indenização o salário do tempo da perícia ou da sentença”.
5. Conclusões
As ofensas que atingem a pessoa humana e seu espírito devem ser analisadas com cautela e acuidade pelo Judiciário. Um bem material perdido não pode receber a mesma atenção que uma ofensa à honra, ao caráter do indivíduo. Indenizar com propriedade os danos sofridos por trabalhadores que são desonrados nos ambientes de trabalho é medida que inibirá o descuido com os ambientes. Que o Dano Moral constatado no ambiente de trabalho seja efetivamente aferido e que tenhamos a valoração justa da extensão desse dano.
Para que a indenização seja justa é necessário que tanto os dependentes quanto o lesionado não tenham reduzido seu patrimônio. O único patrimônio da empregada, do empregado é sua força de trabalho e seu salário. Impossível que na valoração de uma indenização não se leve em conta o salário recebido pelo(a) lesionado(a) como deixa bem claro o artigo 40 da CLT inciso III e Súmula 314 do STF. O salário mínimo em nosso entendimento, não pode mais servir como parâmetro para fixar indenizações, sob pena de que tenhamos decisões injustas.
Finalmente, trabalho e vida digna é direito fundamental. Temos como garantia todo arcabouço legal que dá sustentação a esses princípios e direitos fundamentais. Que todos os agentes, administrativos, operadores do direito e judiciário tenham o cuidado na aplicação dessa legislação e só assim podemos sonhar com ambiente de trabalho digno e equilibrado.
BIBLIOGRAFIA
BITTAR, Carlos Alberto. Reparação Civil por Danos Morais. 2ª ed. São Paulo, SP: RT, 1994.
DELGADO, Gabriela Neves. Direito fundamental ao trabalho digno. São Paulo, SP: LTr, 2006.
JÚNIOR, José Cairo. O acidente do Trabalho e a Responsabilidade Civil do Empregador. São Paulo, SP: LTr, 2006.
MELO, Raimundo Simão de. Direito Ambiental do Trabalho e a Saúde do Trabalhador. São Paulo, SP: LTr, 2004.
VARGAS, Glaci de Oliveira Pinto. Reparação do Dano Moral – Controvérsias e Perspectivas. 1ª ed. São Paulo, SP: Ec. Síntese, 1996.
[1] Advogado, pos-graduado em Direito Civil e Processual Civil (UNIMEP/SP) e pos-graduado em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho pela PUC-CAMPINAS/SP.
[2] Gabriela Neves Delgado, Direito Fundamental ao Trabalho Digno, LTr, 2006, p. 215.
[3] José Cairo Junior, O Acidente do Trabalho e a Responsabilidade Civil do Empregador, LTr, 2006, p. 50.
[4] Raimundo Simão de Melo, Direito Ambiental do Trabalho e Saúde do Trabalhador, LTr, 2004, p.28
[5] http://www.trt15.gov.br/voto/patr/2006/049/04964006.doc Acessado em 26 de janeiro de 2007.
[6] Glaci de Oliveira Pinto Vargas, Reparação do Dano Moral – Controvérsias e Perspectivas – Editora Síntese – 1.º Edição – 1996 – p. 5
[7] Carlos Alberto Bittar, Reparação Civil por Danos Morais, Ed. RT, 1994, ps. 219/221;
